Dois lados do rio da Prata

Na acirrada discussão sobre a taxação de grandes fortunas, o Uruguai emerge como um oásis para os ultrarricos, delineando um contraste marcante com as políticas fiscais de seus vizinhos. Com suas praias deslumbrantes e um clima de estabilidade econômica e política, o país tem se tornado um polo magnético para riquezas, atraindo cada vez mais investidores estrangeiros e locais, enquanto nações vizinhas intensificam a taxação sobre os mais abastados.

O balneário de Punta del Este, conhecido como os “Hamptons da América do Sul”, simboliza essa mudança. O que era uma tranquila cidade de veraneio agora vibra com a energia dos que buscam mais do que sol e mar; procuram também um refúgio fiscal. O Uruguai, estrategicamente localizado entre a Argentina e o Brasil, tem recepcionado um fluxo significativo de imigrantes ricos, impulsionado por mudanças legislativas que oferecem incentivos fiscais tentadores e um processo facilitado para estabelecer residência de acordo com dados do Ministério de Relações Exteriores do Uruguai.

As reformas implementadas pelo presidente Luis Lacalle Pou, fervoroso defensor do livre mercado, refletem uma filosofia aberta ao capital e à inovação. Estrangeiros agora podem desfrutar de isenção fiscal sobre a renda de investimentos por mais de uma década, com a condição de investimentos significativos em propriedades ou negócios locais. Tais medidas representam uma atraente alternativa aos sistemas tributários mais agressivos de outras nações latino-americanas, que têm adotado uma abordagem mais punitiva ao ato de ganhar dinheiro.

O resultado é um fenômeno de migração financeira, onde os ricos se afastam de regimes tributários onerosos e buscam santuários fiscais mais acolhedores. Enquanto países como a Colômbia e o Brasil debatem novas taxas sobre seus cidadãos mais afortunados, o Uruguai os acolhe de braços abertos. Esse movimento não apenas priva os países de origem de receitas fiscais vitais, mas também sinaliza uma possível falha na abordagem da taxação de riquezas como uma solução para os déficits fiscais.

Em contraste, a Argentina adotou, no mesmo período, uma legislação que impõe uma taxa sobre grandes fortunas, uma decisão que acarretou um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) prevendo uma contração de quase 13% no Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2020. Atualmente, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), vinculado ao Ministério da Economia, o índice de pobreza na Argentina ultrapassa 40% da população, evidenciando os desafios socioeconômicos enfrentados pela nação e uma desastrosa política econômico-tributária.

No Brasil, a discussão sobre a taxação de grandes fortunas ganha contornos complexos e divergentes. O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), embora previsto na Constituição Federal de 1988, permanece não regulamentado, deixando a nação sem uma ferramenta tributária específica para o patrimônio acumulado. Diferentes projetos de lei, como o PLP 183/2019 e o PLP 74/2022, circulam no Congresso propondo alíquotas progressivas para patrimônios de diferentes magnitudes. Contudo, a viabilidade dessas medidas ainda é questionada e sua aprovação permanece incerta.

Ademais, a proposta de implementação do IPVA para veículos de luxo como jatos e iates, que atualmente são isentos, representa uma mudança significativa na tributação de bens de alto valor. A PEC 45/2019, já aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, visa estender a cobrança do IPVA a esses bens a partir de 2026, o que pode indicar a direção dos ventos da taxação.

Essas políticas emergentes de tributação no Brasil refletem uma tentativa de conseguir resultados diferentes repetindo erros do passado com potencial para fomentar desigualdades socioeconômicas. A eficácia dessas medidas e seu impacto na mobilidade fiscal dos mais abastados permanecem como temas de debate intenso e especulação, particularmente quando contrastadas com a abordagem mais liberal adotada pelo vizinho Uruguai, que tem atraído capital e indivíduos de alta renda através de um regime tributário mais atraente.

O Uruguai, em sua sabedoria tributária, oferece um estudo de caso valioso sobre como a política fiscal pode influenciar o movimento global de capital. À medida que mais argentinos e outros latino-americanos ricos cruzam o rio da Prata e se estabelecem permanentemente em suas terras, o país se solidifica como um exemplo intrigante de como as políticas de livre mercado podem ser um ímã para a prosperidade.

Todavia, permanece uma questão estratégica para o Brasil: Em qual margem do rio da Prata ficar?

Historicamente, a busca por regimes fiscais favoráveis demandava uma mudança significativa até mesmo de continente. No entanto, a proximidade com o Uruguai, que compartilha semelhanças culturais, gastronômicas, climáticas e de lazer, simplifica a decisão para aqueles que consideram a realocação. Para os argentinos afortunados, a escolha foi óbvia, somente pegaram uma balsa de 2 horas e foram para um regime tributário melhor do outro lado do rio. Esta conveniência geográfica e cultural pode potencialmente facilitar a transferência de capital brasileiro para jurisdições com políticas tributárias mais lenientes.

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